Termos e Condições Gerais de Venda

As Os Termos e Condições Gerais de Venda definem os direitos e obrigações das partes no âmbito das vendas realizadas através do site www.bybrazil.pt, descrevendo as etapas necessárias ao acto da encomenda e ao seu seguimento.
A expedição das encomendas será feita para todos os Continentes. Estas condições referem-se a pessoas singulares e profissionais da área (estética), maiores de idade e com capacidade jurídica para celebrar contratos.
A By Brazil pode adaptar ou modificar em qualquer momento as suas condições gerais de venda, sendo aplicadas, a cada encomenda, as condições que estiverem em vigor no dia em que a encomenda for feita pelo Utilizador. Nos casos omissos é aplicável a legislação em vigor em matéria de venda à distância, e na sua falta, os usos e costumes em vigor nesse sector de actividade.
Estas condições referem-se a pessoas singulares e comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas. 

1. Objectivo
   1. As presentes condições têm como objectivo definir as condições gerais de venda entre a By Brazil e o Utilizador desde o acto da encomenda até à entrega da encomenda.
2. Compra Online
   1. Sempre que efectuar uma encomenda é necessário que o Utilizador faculte todos os dados pessoais necessários ao registo e envio da sua encomenda, preenchendo todos os campos obrigatórios para esse efeito.
   2. Os artigos encomendados estão sujeitos aos limites de stocks disponíveis.
      As informações de disponibilidade dos artigos são apresentadas no momento da encomenda. Na eventualidade do artigo ficar indisponível entre o momento da confirmação da encomenda e o da validação definitiva, a By Brazil compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade, por e-mail ou por telefone e a reembolsá-lo do montante eventualmente pago relativamente ao mesmo.
   3. A validação definitiva da encomenda é feita apenas após envio do e-mail por parte da By Brazil.
      Após o registo informático da encomenda, será enviado para o e-mail do Utilizador uma cópia da encomenda.
   4. Para efectuar a encomenda, o Utilizador deve confirmar as condições gerais de venda e os preços dos artigos e manifestar a sua aceitação.
   5. Os preços encontram-se em Euros, com o valor do IVA, mas poderá fazer automaticamente a conversão para outra moeda no website.
   6. A By Brazil reserva-se ao direito de alterar em tempo útil os valores das comparticipações nas despesas e os preços dos artigos constantes do catálogo, caso existam alterações do regime fiscal aplicável, designadamente de IVA ou de erro manifesto.
   7. Ao valor de cada encomenda acresce o valor da expedição, segundo o respectivo peso da mesma. Poderá consultar a nossa tabela de envios aqui http://bybrazil.pt/pt/shipping-cost. 
      
      
3.  Encomenda
   1. Os envios para Portugal Continental e para as Ilhas são registados e realizados através da transportadora MRW, sendo o tempo de entrega até ao final do dia seguinte à realização da encomenda.
   2. O utilizador terá acesso ao número de registo da encomenda por e-mail, para que possa verificar o estado da encomenda na página de Procura de Objectos da MRW (http://www.mrw.pt/seguimiento_envios/MRW_seguimiento_envios.asp).
   3. Caso se encontre ausente no momento da entrega, poderá re-agendar a mesma com a transportadora por telefone ou acedendo á plataforma da MRW (http://www.mrw.pt/seguimiento_envios/MRW_seguimiento_envios.asp).
   4. As encomendas à cobrança serão obrigatoriamente pagas no acto da entrega. Em caso de recusa, a mesma será devolvida ao armazém.
   5. Os envios para as ilhas são registados e realizados através dos CTT, sendo o tempo de entrega até 3-7 dias úteis após o envio.
   6. O utilizador terá acesso ao número de registo da encomenda por e-mail, para que possa verificar o estado da encomenda na página de Procura de Objectos dos CTT (http://www.cttexpresso.pt/feapl_2/app/open/cttexpresso/objectSearch/objectSearch.jspx?lang=def).
   7. Caso se encontre ausente no momento da entrega, a encomenda deverá ser levantada consoante as indicações facultadas pelos CTT.
   8. As encomendas à cobrança serão obrigatoriamente pagas no acto da entrega. Em caso de recusa, a mesma será devolvida ao armazém.
4.  Pagamento
   1. A By Brazil propõe ao utilizador os vários modos de pagamento:
      1. Com Cartão de Crédito (Visa e Mastercard):
         1. Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa, a sua encomenda será anulada.
      2. Para situações de reembolso:
         1. Artigos não levantados ou devoluções - o reembolso será realizado para o cartão de crédito;
         2. Artigos esgotados ou anulados - não é efectuado o débito no cartão de crédito;
         3. Encomenda anulada - não é efectuado o débito no cartão de crédito.
      3. Com Multibanco:
         1. Ao optar por este método de pagamento, receberá um SMS e um e-mail com todos os dados para efectuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet;
         2. Após recepção dos dados tem 5 dias para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será anulada.
      4. Com MB WAY:
         1. Com o MB WAY pode efectuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda criando um cartão fictício através do seu telemóvel.  As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento. Para mais informações ou para saber como criar uma conta, consulte esta página: (https://www.mbnet.pt)
      5. Com Paypal:
         1. Se escolher este método de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do acto da encomenda.
   2. Situações de reembolsos:
      1. Artigos não levantados ou devoluções - o reembolso será realizado através de transferência bancária;
      2. Artigos Esgotados ou anulados - o reembolso será realizado através de transferência bancária;
      3. Encomenda anulada no próprio dia - o reembolso será realizado através de transferência bancária.
      4. Em caso de compra com Paypal:
      5. Artigos Esgotados ou anulados - o reembolso será realizado através da conta PayPal do Utilizador.
      6. Encomenda anulada no próprio dia - o reembolso será realizado através da conta PayPal do Utilizador.
   3. A By Brazil reserva-se o direito de alterar os valores das despesas de envio, desde que sejam obrigatoriamente comunicadas ao cliente nas presentes condições de venda.
      
      
5. Garantias e Livre Resolução
   1. Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos. O cliente beneficia de um prazo de quinze dias, a contar da data de recepção dos artigos para experimentar os seus artigos e se algum não lhe agradar, ou se não estiver conforme, pode devolver e receber o seu reembolso por transferência bancária ou conta paypal.
   2. No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a mesma contenha uma oferta ou presente, os mesmos deverão ser devolvidos.
   3. No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a By Brazil reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
   4. A devolução dos artigos é feita através de envio via CTT. Os custos de envio da encomenda para devolução ficam ao encargo do Utilizador.
   5. Não aceitamos devoluções de artigos de unhas de gel.
   6. Todos os artigos beneficiam de uma garantia legal. A garantia legal aplica-se às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efectuada no cumprimento das instruções de montagem).
   7. Assistência pós- venda e garantia de fabricante:
      1. No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando-nos sobre o mau funcionamento através de:
         1. e-mail: vendas@bybrazil.pt;
         2. telefone: 220998112 ou 910842030;
   8. A By Brazil só se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte. Aquando do pedido de recolha dos artigos a devolver, o cliente deve enviar para o e-mail supracitado, uma fotografia para verificação do estado dos mesmos.
   9. Em caso de desistência ou erro do cliente, as despesas de devolução são da inteira responsabilidade do cliente.
   10. Como supracitado, o cliente será reembolsado do valor pago pelos artigos para o seu IBAN. No caso de ter pago com VISA ou PayPal, o reembolso será feito directamente no cartão.
       
       
6. Responsabilidade
   1. Para todos os passos de acesso ao site By Brazil desde o processo de encomenda até à entrega e aos serviços posteriores, a By Brazil possui uma obrigação de meios.
   2. A By Brazil declina qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
   3. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com a máxima exactidão possível. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Utilizador terá o direito de resolver o contrato nos termos descritos. Sempre que for identificada uma situação anómala, proceder-se-á de imediato à sua correcção.
   4. A By Brazil reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, ofertas e promoções, condições comerciais e serviços no site.
      
      
7. Tratamento de Dados pessoais
   1. No cumprimento da Lei n.o 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.bybrazil.pt é da responsabilidade da Crucialanswer, Lda., com sede na Travessa da Saibreira 163, Porto, Vila Nova de Gaia, Mafamude e Vilar do Paraíso, 4405-504, com o capital social de 5.000,000, registada no Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos sob o número único de registo e de pessoa colectiva 510713254. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, fins estatísticos e marketing.
   2. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu nome, apelido e morada por:
      1. e-mail: vendas@bybrazil.pt;
      2. telefone: 220998112 ou 910842030;
   3. O utilizador autoriza a By Brazil a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
      
      
8. Newsletter
   1. É dada a designação de Newsletter By Brazil aos e-mailings, ofertas promocionais e às newsletter institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda ou o seu registo no site. O Utilizador pode anular a qualquer momento a recepção da newsletter, bastando assim enviar um e-mail para: geral@bybrazil.pt, com a indicação da anulação da subscrição da mesma.
      
      
9. Propriedade Intelectual
   1. A utilização dos serviços do site www.bybrazil.pt está reservada para fins estritamente pessoais. Todas as marcas, textos, comentários, ilustrações e imagens, quer sejam visuais ou sonoros, reproduzidos no site By Brazil são protegidos pelos direitos de autor das marcas, patentes ou imagens.
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